A portabilidade de planos de saúde para empresas possibilita que as organizações transfiram os contratos de plano de saúde de seus funcionários de uma operadora para outra de seu interesse.
Nessa alteração, os beneficiários não perdem os direitos adquiridos, as coberturas e carências já cumpridas.
Até o ano de 2018, a ação não era permitida para as modalidades de contrato que tratamos aqui. Entretanto, a implementação da “Resolução Normativa nº 438”, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inaugurou novas diretrizes para a portabilidade dos convênios empresariais.
Como sabemos que este é um assunto complexo, vamos esclarecer detalhes da pauta de forma clara e didática. Fique conosco, para ver por aqui:
- Plano de Saúde para empresas: o que é?
- Regras da portabilidade de planos de saúde para empresas
2.1 Como a portabilidade de plano de saúde empresarial ocorre na prática?
2.2 Documentos necessários para a solicitação da portabilidade em planos de saúde para empresas
2.3 Em quanto tempo se dá a portabilidade para o novo plano de saúde empresarial?
2.4 Como a portabilidade de plano de saúde empresarial ocorre na prática?
- 5 sinais que a sua empresa deve fazer a portabilidade de planos de saúde
Plano de Saúde para empresas: o que é?
Dentre as possibilidades de contratação de plano de saúde estão as individuais ou familiares, coletivas por adesão e as empresariais, que demandam um vínculo empregatício ou estatutário com a empresa contratante do plano de saúde.
No último caso, uma empresa oferece a cobertura parcial ou integral do plano de saúde como um benefício aos seus funcionários.
Ou seja, o plano de saúde para empresas ou empresarial tem o objetivo de fornecer assistência médica e cobertura de saúde para os colaboradores de uma organização e, em alguns casos, também para seus dependentes.
Nesse modelo, o plano é adquirido em caráter coletivo pela empresa, em nome de seus funcionários, resultando, principalmente, em preços com melhores custo-benefícios.
Nesse contexto, embora seja um contrato diluído em grupo, cada usuário terá acesso a um processo específico, cumprindo carências distintas.
Inclusive, é comum que as empresas ofereçam várias opções de plano, ficando a cargo do funcionário escolher aquele que melhor lhe atende, além de definir se deseja incluir dependentes através de uma taxa extra.
As principais diferenças entre planos individuais ou familiares e os planos de saúde empresarial se dão na forma de contratação com as operadoras, por exemplo:
Planos de saúde individual ou familiar
- Contrato realizado com pessoa física e a operadora
- Cobertura para o titular (individual) ou para ele e seus dependentes (familiar)
- Autonomia para escolha dos benefícios do plano
- Preços que variam de acordo com perfil do titular.
Planos de saúde empresarial:
- A empresa (CNPJ) é quem realiza o contrato com a operadora
- Abrangência para os funcionários e, às vezes, seus dependentes
- O custo pode ser pago integralmente pela empresa ou em co-participação financeira com os colaboradores.
- Por tratar-se de um contrato numeroso, o plano empresarial muitas vezes tem acesso a melhores condições de preços e coberturas.
- A empresa pode preestabelecer a cobertura ou permitir que os funcionários escolham
- Cada empresa pode definir uma forma de oferecer esse benefício.
Além disso, como mencionamos aqui, agora os planos de saúde para empresas também podem contar com a portabilidade, o que vamos tratar a partir deste ponto.
Regras da portabilidade de planos de saúde para empresas:
Segundo a ANS, existem alguns requisitos para viabilizar a mudança de plano sem o cumprimento de novas carências para os serviços de saúde. Veja:
- O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98);
- O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado;
- O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano:
1ª Portabilidade: 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura
Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente.
2ª Portabilidade: Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de
permanência exigido é de pelo menos 1 ano ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior
- O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual (individual ou familiar). Para planos de saúde empresariais essa não é uma exigência.
- A empresa não pode ser inadimplente com o pagamento das mensalidades.
Em matéria publicada no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, destacou a importância da concessão do benefício e das novas orientações planos coletivos empresariais
“Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado (…) Com as novas regras, oferecemos mais possibilidades ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor”, disse o diretor.
Como a portabilidade de plano de saúde empresarial ocorre na prática?
A portabilidade é um direito individual e não corporativo. Por isso, na prática, a empresa contrata um novo plano e cada um dos colaboradores e dependentes precisam exercer a sua portabilidade de forma singularizada, cumprindo as regras previstas pela ANS. Ou seja, cada um deles tem um processo específico.
Essa abordagem é utilizada visto que os funcionários podem ter diferentes períodos de carência e modalidades de cobertura.
De fato, esse é um dos benefícios mais atrativos dos planos de saúde empresariais, pois não requer a correspondência de faixa de preço, como é comum nos planos individuais ou coletivos. A portabilidade pode ser requerida independentemente do seu preço.
“Em quanto tempo se dá a portabilidade para o novo plano de saúde empresarial?”
Na portabilidade exercida pelos beneficiários em planos de saúde para empresas, a ANS determina que a nova operadora analise o pedido dentro de 10 dias. Quando esse prazo é descumprido, a proposta é dada como válida.
Por sua vez, o plano de origem, caso ainda esteja ativo, precisa ser cancelado em até 5 dias após a aprovação da nova operadora, destacando que o “esquecimento” dessa etapa pode ocasionar na necessidade de atendimento a novas carências.
Documentos necessários para a solicitação da portabilidade em planos de saúde para empresas
Até aqui você deve ter percebido que a portabilidade é um procedimento criterioso, que depende de diversos fatores como dos documentos obrigatórios para as alterações.
É o caso, por exemplo, da Carta de Portabilidade e dos demais exemplos listados abaixo.
- Carta de pedido de portabilidade: a operadora de saúde de origem fornece uma carta de carência ou declaração de permanência para que o documento seja enviado para a nova prestadora dos serviços. Como se trata de um direito dos usuários desse sistema, as operadoras de origem são obrigadas, segundo a ANS, a conceder o material em até 10 dias.
- Contrato atual: é importante ter uma cópia do contrato de plano de saúde vigente, que inclui informações como a data de início do contrato e os beneficiários cobertos, informações que podem não estar explicitadas na carta de portabilidade
- Comprovante de adimplência: a empresa deve estar em dia com o pagamento das mensalidades junto à operadora de saúde de origem para ser elegível à portabilidade. Portanto, é necessário fornecer comprovantes de pagamento.
- Informações sobre Doenças ou Lesões Pré existentes: a operadora de destino pode solicitar documentação que detalhe as doenças pré existentes que estão sendo consideradas no plano atual quando o período de cobertura parcial temporária de 24 meses não tenha sido cumprido em sua totalidade
- Documentos de identificação: será necessário fornecer cópias dos documentos de identificação dos beneficiários, como RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros de acordo com o tipo de plano a ser contratado
- Proposta de adesão: a operadora de destino pode solicitar que o beneficiário preencha uma proposta de adesão ao novo plano de saúde, com informações detalhadas sobre o plano desejado.
Em quanto tempo se dá a portabilidade para o novo plano de saúde empresarial?
Na portabilidade de planos de saúde para empresas, a ANS determina que a nova operadora analise o pedido da organização dentro de 10 dias. Quando esse prazo é descumprido, a proposta é dada como válida.
Por sua vez, a empresa deve solicitar o cancelamento do plano de saúde de origem em até 5 dias após a aprovação da nova operadora, destacando que o “esquecimento” dessa etapa pode ocasionar na necessidade de atendimento a novas carências.
5 sinais que a sua empresa deve fazer a portabilidade de planos de saúde
Como vimos, a portabilidade de planos de saúde para empresas pode ser uma escolha estratégica e que otimiza os resultados da organização.
Isso porque muitas vezes a demanda pela alteração parte dos próprios funcionários, insatisfeitos com a cobertura atual.
Existem ainda outros sinais capazes de inidicar a necessidade do investimento, como:
- Mudanças nas necessidades de saúde: se a composição da sua equipe mudou ao longo do tempo, com a entrada de novos funcionários ou alterações nas necessidades de saúde dos atuais, pode ser necessário um plano de saúde que melhor atenda a essas mudanças.
- Aumento excessivo nas mensalidades: se a operadora do seu plano de saúde atual tem aumentado as mensalidades de forma considerável nos últimos anos, e isso está afetando o orçamento da empresa, a portabilidade aparece como uma maneira de buscar opções mais acessíveis.
- Melhores coberturas disponíveis: se você descobrir que outras operadoras de planos de saúde oferecem coberturas mais abrangentes ou serviços adicionais que atendem melhor às necessidades da sua equipe, considerar a portabilidade é uma escolha estratégica.
- Redução de custos: a portabilidade é uma das formas de reduzir os custos e despesas das empresas, pois permite à organização encontrar planos de saúde com custos mais competitivos, mantendo a qualidade dos serviços oferecidos aos funcionários.
Ao identificar um ou mais desses sinais, é importante realizar uma análise detalhada das opções disponíveis no mercado, considerando as necessidades da sua equipe e a política de benefícios que melhor se adapte à sua empresa.
Portabilidade de planos de saúde empresarial com a Entter Soluções.
A portabilidade de planos de saúde é uma ferramenta valiosa para otimizar os recursos da empresa e garantir o bem-estar dos colaboradores.
Por isso, seu processo deve ser alicerçado em um estudo dedicado às possibilidades de serviços disponíveis no mercado.
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